Por Francisco Ribeiro
Um grupo de protetores de um condomínio do bairro Trobogy, em Salvador, se mobilizou após denúncias de maus tratos a alguns gatos - que teriam sido queimados, espancados e envenenados - e convidaram a vereadora Ana Rita Tavares (PV) para palestrar sobre "os direitos dos animais em condomínios", a fim de conscientizar os moradores do condomínio ASA, local onde aconteceram os crimes contra os animais.
A vereadora, que é advogada, ativista do Movimento Humanitário Pró Animal e assessora jurídica da ONG Terra Verde Viva, foi ao local e chamou a atenção para pontos importantes da legislação que protege os animais, a exemplo da Constituição Federal e da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605). "Informamos aos moradores que após a revisão que está sendo feita no Código Penal, a pena para os maus tratos contra animais (atualmente de três meses a um ano e multa) deverá aumentar para quatro anos", diz Ana Rita. "Além disso, os crimes vão passar a ser julgados pelas varas criminais e não mais pelos juizados. Essas duas mudanças são avanços na legislação e vão contribuir muito com nosso trabalho de buscar mais respeito e proteção a esses seres indefesos", completa a vereadora.
Sob o olhar atento de mais de trinta moradores, e de muitos que observavam de longe, pelas janelas dos prédios, Ana Rita Tavares também defendeu a educação como um importante meio de conscientização, principalmente das crianças, e detalhou quais procedimentos devem ser tomados para identificar e denunciar os maus tratos contra os animais em condomínios.
A vereadora, que é advogada, ativista do Movimento Humanitário Pró Animal e assessora jurídica da ONG Terra Verde Viva, foi ao local e chamou a atenção para pontos importantes da legislação que protege os animais, a exemplo da Constituição Federal e da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605). "Informamos aos moradores que após a revisão que está sendo feita no Código Penal, a pena para os maus tratos contra animais (atualmente de três meses a um ano e multa) deverá aumentar para quatro anos", diz Ana Rita. "Além disso, os crimes vão passar a ser julgados pelas varas criminais e não mais pelos juizados. Essas duas mudanças são avanços na legislação e vão contribuir muito com nosso trabalho de buscar mais respeito e proteção a esses seres indefesos", completa a vereadora.Sob o olhar atento de mais de trinta moradores, e de muitos que observavam de longe, pelas janelas dos prédios, Ana Rita Tavares também defendeu a educação como um importante meio de conscientização, principalmente das crianças, e detalhou quais procedimentos devem ser tomados para identificar e denunciar os maus tratos contra os animais em condomínios.
